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Informações

O CFC Itoupava Norte e CFC Fortaleza trabalham com Portadores de Necessidades Especiais há anos e dispomos de veículo adaptado para qualquer necessidade veicular, realizamos desde sua 1ª CNH quanto sua Renovação da CNH para adaptação da mesma.

É considerada pessoa portadora de necessidades especiais aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob as formas de:

  • PARAPLEGIA
  • PARAPARESIA
  • MONOPLEGIA
  • MONOPARESIA
  • TETRAPLEGIA
  • TETRAPARESIA
  • TRIPLEGIA
  • TRIPARESIA
  • HEMIPLEGIA
  • HEMIPARESIA
  • AMPUTAÇÃO OU AUSENCIA DE MEMBRO
  • PARALISIA CEREBRAL

E membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

O médico responsável deve sempre fornecer a pessoa que procura este serviço para fins de isenção atestado de impossibilidade ou difilcudade de dirigir a não ser que seja caso de amputação pois este já é visível onde nele deve conter o código CID. (Código Internacional das Doenças).

Para fins de:

Isenção de Impostos

Na hora de adquirir um carro zero, o portador de necessidades especiais, pode obter isenção do IPI, do ICMS e em alguns estados até do IPVA. As leis que tratam desse assunto são Lei  10.690 de 16/06/2003 e Lei 10.754 de 31/10/2003 e ainda a Instrução Normativa SRF n.º 367, de 12/11/2003.

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Curso Teórico

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Curso com as disciplinas: Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Meio Ambiente e  Cidadania, Primeiros Socorros e Mecânica Básica.
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Placas da Legislação

leading1Clique Aqui para acessar as Placas da Legislação.

Pontuação de Multas

leading2Clique aqui e confira a tabela de infrações com pontuação e valores.

Legislação dos CTB's

leading2Clique aqui para as Legislações do Código de Trânsito Brasiliero.