Categoria A  – Condutor  de veículo  motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Categoria B – Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não não exceda a 3.500 quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluindo o do motorista.
(A lei 12.452, de 21 de Julho de 2011, acrescentou o paragráfo 2º ao artigo 2º da Lei 9.503/97-CTB, com o seguinte texto: “São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida  nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.”).

Para solicitar a 1ª Habilitação, a lei exige que a pessoa tenha no mínimo 18 anos e saiba ler e escrever.

A Primeira Habilitação existe apenas para as categorias “A” – Moto e/ou “B” – Carro.

Documentos Necessários

  • Comprovante de residência (fotocópia) – entre os últimos 03 meses (conta de água, luz ou telefone);
  • RG(original e fotocópia) – documento recente com foto facilmente identificável;
  • CPF (original e fotocópia) – O CPF apresentado deverá ser do requerente, não poderá ser utilizado CPF de outra pessoa, como: cônjuge, pai ou mãe.
  • Não é necessário apresentar foto. A imagem do candidato será capturada na própria CIRETRAN

 Procedimentos

  • Após encaminhar o processo na auto-escola e apresentar os documentos, os exames e os cursos já serão agendados;
  • Realizar o Exame Psicotécnico (através de um psicólogo credenciado pelo DETRAN). ;
  • Realizar o Exame Médico (através de uma junta médica credenciada pelo DETRAN). A auto-escola leva os alunos até o local em dois horários diários;
  • Realizar o Curso Teórico ministrado na SOCETRAN.
  • A auto-escola avisará o momento de realizar o Exame de Legislação;
  • Realizar o Curso Prático de Direção Veicular de 20 horas (50min cada aula), em cada categoria pretendida, ministrado pela auto-escola. São permitidas no máximo 2 aulas por dia em cada categoria;
  • Fazer o teste final que é a Prova de Direção Veicular, aplicado em pátio próprio e vias públicas.
  • Após o teste final (prático), o tempo médio para obtenção da CNH é de 15 dias úteis.

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Observações

a) Após um ano da Permissão, deverá ser requerida a CNH definitiva, sendo pré-requisitos, não ter cometido infrações de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em infrações média.

b) Pode também ser requerida a mudança de categoria para “C”, devendo, neste caso, ser submetido aos exames complementares.